Termos de Uso

Bem-vindo ao Programa de Aceleração Decola.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, páginas, formulários, conteúdos, materiais, ferramentas, ambientes digitais, encontros, mentorias e demais recursos vinculados ao Programa de Aceleração Decola.

Ao acessar nossos canais, preencher formulários, contratar o Programa de Aceleração Decola ou utilizar qualquer material ou ambiente disponibilizado, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. Identificação

O Programa de Aceleração Decola é oferecido por:

• Responsável: Camila Santos
• Razão Social: Camila da Costa Santos Consultoria e Treinamentos
• CNPJ: 10.794.887/0001-90
• Endereço: Av Roland Garros, 2070 - São Paulo - SP
• E-mail: santoscamildacosta@gmail.com

2. Sobre o Programa de Aceleração Decola

O Decola é um programa de acompanhamento empresarial desenvolvido para apoiar empreendedores na organização e evolução de seus negócios.

O programa poderá envolver diagnóstico empresarial, análise de processos, organização da operação e da rotina de gestão, definição de prioridades, desenvolvimento de planos de ação e planejamento para crescimento sustentável.

A metodologia poderá utilizar ferramentas, materiais, inteligência artificial, encontros individuais ou coletivos e outros recursos de apoio definidos de acordo com a modalidade contratada.

As características específicas de cada contratação — incluindo duração, quantidade de encontros, formato, investimento, condições de pagamento, entregáveis, suporte e acesso a materiais — serão apresentadas na página de venda, proposta comercial, contrato ou comunicação oficial correspondente.

3. Natureza do acompanhamento

O Programa de Aceleração Decola possui natureza educacional, estratégica e consultiva.

As análises, orientações, ferramentas e recomendações apresentadas durante o programa têm como objetivo apoiar o participante na tomada de decisões e no desenvolvimento da gestão de seu negócio.

A responsabilidade pelas decisões empresariais e pela implementação das ações recomendadas permanece com o participante.

Quando determinada situação exigir atuação técnica regulamentada — incluindo questões jurídicas, contábeis, fiscais, trabalhistas, financeiras ou outras atividades profissionais específicas — poderá ser recomendada a consulta a profissional devidamente habilitado.

4. Resultados

O Programa de Aceleração Decola foi desenvolvido para fornecer metodologia, acompanhamento, direcionamento e ferramentas que contribuam para uma gestão empresarial mais estruturada.

Entretanto, a contratação do programa não representa promessa ou garantia de aumento de faturamento, lucro, redução específica de custos, crescimento, contratação de clientes ou qualquer outro resultado financeiro ou empresarial determinado.

Os resultados dependem de diversos fatores, incluindo cenário do negócio, mercado, equipe, capacidade de execução, implementação das ações propostas, decisões do participante e condições econômicas e comerciais externas.

5. Responsabilidade do participante

Para obter o melhor aproveitamento do programa, o participante compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e suficientes sobre seu negócio;
• participar dos encontros previstos;
• realizar as atividades e diagnósticos solicitados;
• analisar e implementar, de acordo com sua realidade, os planos de ação definidos;
• comunicar dificuldades relevantes para a execução;
• preservar seus dados de acesso e materiais exclusivos;
• utilizar os conteúdos e ferramentas disponibilizados de maneira ética e lícita.

O acompanhamento oferecido pelo Programa de Aceleração Decola não substitui a responsabilidade do empreendedor pela gestão e pelas decisões de sua empresa.

6. Inteligência artificial e ferramentas digitais

O Programa de Aceleração Decola poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial como recurso complementar para diagnóstico, organização de informações, documentação de processos, análise, planejamento, produtividade e apoio à tomada de decisão.

A inteligência artificial é utilizada como ferramenta de apoio à metodologia e ao acompanhamento, e não como substituta da análise estratégica e da orientação profissional oferecida no programa.

O participante deverá revisar informações geradas por ferramentas automatizadas antes de utilizá-las em decisões empresariais relevantes.

7. Acesso a materiais e plataformas

O participante poderá receber acesso a materiais, documentos, modelos, planilhas, prompts, agentes de inteligência artificial, ferramentas, gravações, apresentações, exercícios, playbooks e outros recursos.

O acesso é pessoal e intransferível, salvo quando expressamente autorizado.

É proibido compartilhar logins, distribuir materiais, comercializar conteúdos, disponibilizar ferramentas a terceiros ou reproduzir integral ou parcialmente os materiais para criação de produtos ou serviços concorrentes.

8. Propriedade intelectual

A metodologia Decola, sua estrutura, nomenclaturas, ferramentas, materiais, documentos, modelos, apresentações, vídeos, aulas, prompts, agentes, diagnósticos, playbooks e demais conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A contratação concede ao participante direito de uso dos materiais para aplicação em seu próprio negócio, nos limites estabelecidos pelo programa.

Não é permitida sua reprodução, distribuição, revenda, sublicenciamento ou utilização para criação de produtos comerciais concorrentes sem autorização expressa.

9. Encontros, agendamentos e remarcações

Os encontros serão realizados conforme calendário, disponibilidade e condições apresentadas na modalidade contratada.

Quando houver encontros individuais, eventuais solicitações de remarcação deverão observar a antecedência e as condições comunicadas ao participante.

Faltas, atrasos ou cancelamentos fora do prazo poderão implicar perda do encontro quando essa condição tiver sido previamente informada na contratação.

O Programa de Aceleração Decola poderá remarcar encontros em situações de indisponibilidade, problemas técnicos, força maior ou circunstâncias que comprometam a adequada prestação do serviço.

10. Contratação e pagamento

Valores, formas de pagamento, parcelamento, descontos, condições comerciais e eventuais bônus serão informados na página de venda, proposta comercial, contrato ou plataforma de pagamento.

A contratação será considerada efetivada após a confirmação do pagamento ou aceite formal das condições comerciais.

Quando forem utilizadas plataformas terceiras para processamento do pagamento, o participante também estará sujeito às regras operacionais e de segurança dessas plataformas.

11. Cancelamento e reembolso

As condições específicas de cancelamento, desistência e reembolso serão aquelas informadas na contratação e deverão observar a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes à relação.

Nos casos em que houver direito legal de arrependimento, ele será respeitado nos termos da legislação vigente.

Após o início da execução do programa ou transcorrido eventual prazo legal aplicável, cancelamentos poderão seguir as condições previstas no contrato, proposta comercial ou condições específicas da oferta contratada.

12. Confidencialidade

Durante o Programa de Aceleração Decola poderão ser compartilhadas informações estratégicas, comerciais, financeiras, operacionais e organizacionais do negócio do participante.

Essas informações serão utilizadas exclusivamente para as finalidades relacionadas ao acompanhamento e serão tratadas com confidencialidade, observadas as necessidades operacionais, contratuais e legais aplicáveis.

Da mesma forma, o participante compromete-se a preservar informações, estratégias, materiais e conteúdos confidenciais relacionados ao Programa de Aceleração Decola.

13. Depoimentos e cases

Resultados, depoimentos, relatos, imagens ou informações sobre experiências de participantes somente poderão ser utilizados para divulgação mediante autorização ou outra base legal aplicável.

Quando apresentados cases ou resultados de outros participantes, eles terão caráter demonstrativo e não constituirão promessa de resultados equivalentes.

14. Plataformas de terceiros

O Programa de Aceleração Decola poderá utilizar plataformas externas para pagamentos, reuniões, armazenamento de arquivos, comunicação, inteligência artificial, formulários, automações, gestão de clientes e entrega de conteúdos.

Essas plataformas possuem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

O Programa de Aceleração Decola não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, interrupções ou falhas técnicas diretamente atribuíveis a serviços de terceiros.

15. Comunicações

O participante poderá receber comunicações por e-mail, WhatsApp, plataformas digitais ou outros canais fornecidos no momento do cadastro ou contratação.

As comunicações poderão envolver informações sobre encontros, atividades, materiais, pagamentos, acesso, acompanhamento, suporte e demais assuntos relacionados ao programa.

Comunicações promocionais poderão ser canceladas pelo usuário, sem prejuízo do envio de mensagens necessárias à execução do serviço contratado.

16. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do Programa de Aceleração Decola e a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

17. Alterações destes termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou relacionadas ao próprio Programa de Aceleração Decola.

A versão atualizada permanecerá disponível nos canais oficiais do programa.

18. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão preferencialmente solucidos por meio de contato direto entre as partes, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.

19. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos ou ao Programa de Aceleração Decola:

E-mail: santoscamiladacosta@gmail.com